Junção de Elementos
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Formulário online
Anexos
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Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato DWFx
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasDWFX;ASICS -
Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato PDF/A
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento - Formato DWFx
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasDWFX;ASICS -
Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento - Formato PDF/A
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Loteamento – Perfis longitudinais e transversais– Formato DWFx
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasDWFX;ASICS -
Projeto de Loteamento – Perfis longitudinais e transversais– Formato PDF/A
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14

