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Receção Provisória de Obras de Urbanização

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

PARA EFEITOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Valor
67,77 €
Receção provisória

Valor
120,40 €

Anexos

Livro de obra

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável -Termo de Execução

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Gás - Certificado de inspeção, declaração de conformidade ou título de exploração

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
ADRA - Documento comprovativo da aceitação das infraestruturas de água e saneamento

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Documento comprovativo da aceitação das instalações elétricas

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Fundamentação da não apresentação de documentos

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z

2

Legislação

Código dos Contratos Públicos (CCP)

Número
18/2008
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação

VAGOS EM AÇÃO JÚNIOR – Natal 2023

A Câmara Municipal de Vagos (CMV), em parceria com o Agrupamento de Escolas de Vagos, encontra-se a organizar o Programa Municipal Vagos em Ação Júnior – Natal 2023 (VEAJ). Com o presente programa, o Município de Vagos pretende responder à necessidade de ocupação das crianças e dos jovens no período de férias escolares do Natal.

O campo de férias destina-se, exclusivamente, a crianças e jovens dos 6 aos 15 anos de idade e funcionará em dias úteis, das 8h00 às 18h30.

O programa compreende dois momentos distintos, de acordo com a seguinte calendarização:

a. Primeiro momento: 20 a 22 de dezembro;

b. Segundo momento: 26 a 29 de dezembro;

As inscrições devem ser realizadas na Piscina Municipal de Vagos ou Piscina do Colégio de Calvão:

2ª a 6ª: 9h30 ás 15h e das 16h30 ás 21h30 (Piscina Municipal de Vagos)

2ª a 6ª: 9h00 ás 13h e das 14h00 ás 20h30 (Piscina do Colégio de Calvão)

Sábado: 09h00 ás 13h00

ou pelo email piscina@cm-vagos.pt

No ato da inscrição deverá ser entregue a ficha de inscrição devidamente preenchida, bem como a declaração da entidade patronal de um dos Encarregados de Educação (caso seja este o único critério de entrada).

Os valores de cada inscrição, bem como a data limite para as inscrições, encontram-se definidas nas normas internas do campo de férias que se encontram em anexo.