Obras de urbanização - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor
76,70 €
Anexos
Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Fundamentação da não apresentação de documentos
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
15 MB
Extensões Permitidas
PDF
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
15 MB
Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Levantamento topográfico
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
30 MB
Extensões Permitidas
DWG;DXF
Memória descritiva e justificativa
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Calendarização da execução da obra
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
10
Tamanho Máximo
15 MB
Extensões Permitidas
PDF;ZIP
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - Formato DWFx
