Obras de urbanização - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor
76,70 €
Anexos
Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITUR) - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITUR) - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Documento comprovativo de pagamento taxas e ou prestação caução
