Junção de Elementos
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Formulário online
Taxas
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Obras de urbanização - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor76,70 €
Anexos
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Plano de acessibilidades - Peças escritas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Planta da situação existente – Formato DWFx
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasDWFX;ASICS -
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo30 MBExtensões PermitidasDWG;DXF -
Planta de localização e extratos dos PMOT com delimitação do prédio
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de contrato de urbanização
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Outros documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros10Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasZIP;ASICS;PDF;DWFx
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14

