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Câmara Municipal de Vagos (voltar ao início)

Comunicação Prévia – Operações de Loteamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@cm-vagos.pt

Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)

Taxas

  • Saneamento e apreciação liminar - Operações de loteamento sujeitas a controlo prévio (licença ou comunicação prévia)

    Valor
    51,10 €

Anexos

  • Declaração de habilitação profissional

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    15
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05