Edificação - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor
76,70 €
Anexos
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Estimativa do custo total da obra
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Documento comprovativo de pagamento taxas e ou prestação caução
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Redes prediais de esgotos - Peças escritas
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITED) - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Não
N.º máximo de Ficheiros
1
Tamanho Máximo
5 MB
Extensões Permitidas
PDF
Fundamentação da não apresentação de documentos
Obrigatório
Não
Necessita Assinatura Digital
Sim
N.º máximo de Ficheiros
10
Tamanho Máximo
15 MB
Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) - Peças desenhadas - Formato DWF/x
