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Logótipo CM Vagos

Junção de Elementos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • CAUÇÃO

    Valor
    0,00 €
  • Processos de operações urbanisticas

    Valor
    19,95 €
  • Outros averbamentos não previstos na presente tabela

    Valor
    23,95 €
  • Certidões - Narrativas - cada página ainda que incompleta

    Valor
    14,05 €
  • Para a constituição de propriedade horizontal

    Valor
    49,55 €
  • A acrescer por cada fração

    Valor
    8,15 €
  • Depósito da ficha

    Valor
    27,15 €
  • 2ª Via da ficha

    Valor
    16,85 €
  • Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

    Valor
    0,00 €
  • Tapumes e outros resguardos - por metro linear ou fração

    Valor
    1,25 €

Anexos

  • Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    -
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z
  • Gás - Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    -
    Tamanho Máximo
    -
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    ZIP;RAR;7Z;PDF
  • Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z
  • Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Certidão comprovativa de que na data da realização da construção não era exigida nem licença de construção nem licença de utilização

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Elementos comprovativos da data da execução das obras a legalizar - Relatório Técnico

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

Legislação

  • Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    113/2015
    Descarregar legislação
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação
  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação