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Informação Prévia do n.º 2 do artigo 14.º - RJUE - Operação de Loteamento

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Taxas

  • Loteamentos - Saneamento e apreciação liminar - Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

    Valor
    51,10 €

  • Loteamentos - Apreciação técnica - Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE (qualificado)

    Valor
    77,80 €

Anexos

  • * Estimativa dos encargos urbanísticos ou simulação do cálculo disponibilizado pelo Município (TMU)

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • * Estudo Regulamento Geral do Ruído

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • * Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • * Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • * Levantamento topográfico

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Extensões Permitidas
    DWG;DXF

  • * Levantamento topográfico – Termo de Responsabilidade

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • * Memória descritiva e justificativa

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • * Planta de implantação sobre levantamento topográfico

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Extensões Permitidas
    DWG;DXF

  • * Planta de localização e extratos dos PMOT com delimitação do prédio

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
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Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14