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Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE - Obras de Edificação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Edificação - Saneamento e apreciação liminar

    Valor
    51,10 €

  • Edificação - Apreciação técnica

    Valor
    77,80 €

Anexos

  • Plano de acessibilidades - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    0
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    0
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Estimativa dos encargos urbanísticos ou simulação do cálculo disponibilizado pelo Município (TMU)

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    0
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Fotografias do imóvel

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    0
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    ZIP;ASICS;PDF;DWFx
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Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14