Passar para o Conteúdo Principal
Câmara Municipal de Vagos

siga-nos

Serviços Online

before
after

Informação Prévia do n.º 1 do artigo 14.º - RJUE

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online
Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Saneamento e apreciação liminar - Informação prévia nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

    Valor
    51,10 €

  • Apreciação técnica - Informação prévia nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE

    Valor
    51,10 €

Anexos

  • Fotografias do imóvel

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Fundamentação da não apresentação de documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Identificação dos Titulares do Processo

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    ZIP;ASICS;PDF;DWFx

  • Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    ZIP;DWFX;ASICS

  • Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Plano de acessibilidades - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Exportar para Excel

Legislação

  • Identifica os Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no RJUE e revoga a Portaria 113/2015, de 22 de abril

    Número
    71-A/2024
    Descarregar legislação

  • Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificaç

    Número
    71-B/2024
    Descarregar legislação

  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14