Atribuição de Licença de Exploração de Pedreiras a Céu Aberto das Classes 3 e 4

Anexos

• Certidão do parecer favorável de localização quando exigível nos termos previstos no artigo 9.º do DL n.º 270/2001, de 6 de outubro, na sua atual redação

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Cópia do contrato de exploração (aplicável quando o explorador não é o proprietário do terreno)

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Estudo de impacte ambiental

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Fundamentação da não apresentação de documentos

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  N.º máximo de Ficheiros

  0

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Outros documentos

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  10

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Extensões Permitidas

  ZIP;ASICS;PDF;DWFx

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