Atribuição de Licença de Exploração de Pedreiras a Céu Aberto das Classes 3 e 4

Anexos

• * Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Extensões Permitidas

  PDF;ZIP;RAR;7Z

• * Justificação sumária de viabilidade económica

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Termo de responsabilidade do responsável técnico, respeitando a minuta prevista no anexo V do DL 270/2001, de 6 de outubro, na atual redação

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Documentos técnicos relativos ao plano de pedreira previstos no anexo VI DL n.º 270/2001, de 6 de outubro, na sua atual redação

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  ZIP;PDF

• Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta de localização à escala de 1:25 000 com indicação dos acessos ao local, abrangendo um raio de 2 km

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta cadastral à escala de 1:2000, ou outra eventualmente existente, à escala adequada, com implantação da pedreira e indicação dos limites da propriedade, dos confinantes e dos acessos ao local, bem como das servidões existentes

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta topográfica com escala adequada à dimensão da pedreira, preferencialmente de 1:500 ou de 1:1000, indicando a localização dos anexos de pedreira quando eles estejam previstos

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

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