Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Certidões narrativas - cada página ainda que incompleta
Valor14,35 € -
Ficha técnica de habitação - 2ª Via da ficha
Valor17,25 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Fundamentação da não apresentação de documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo15 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14

