Certidão - Obras Erigidas Antes de 1970

Anexos

• * Planta de localização e extratos dos PMOT com delimitação do prédio

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Certidão negativa do registo predial

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Contratos celebrados tendo como objeto a edificação.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

• Relatório técnico que comprove a existência da edificação.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

• Fundamentação da não apresentação de documentos

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Outros documentos

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Extensões Permitidas

  ZIP;ASICS;PDF;DWFx

• Identificação dos Titulares do Processo

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF