Passar para o Conteúdo Principal
Câmara Municipal de Vagos

siga-nos

Serviços Online

before
after

Utilização de Edifícios Isentos de Controlo Prévio Urbanístico

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online
Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Não existem registos para exibir.

Anexos

  • * Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • * Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • * Telas Finais

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    15
    Tamanho Máximo
    34 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z

  • Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Identificação dos Titulares do Processo

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Autor de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Coordenador de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    58 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Exportar para Excel

Legislação

  • Identifica os Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no RJUE e revoga a Portaria 113/2015, de 22 de abril

    Número
    71-A/2024
    Descarregar legislação

  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação

  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14