Pedido de Revogação de Operação de Loteamento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar o serviço correspondente através dos seguintes contactos:
E-mail: geral@cm-vagos.pt
Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)
Formulário online
Taxas
-
Loteamentos - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor76,70 €
Anexos
-
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Fundamentação da não apresentação de documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros5Tamanho Máximo39 MBExtensões PermitidasPDF -
Outros documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros5Tamanho Máximo39 MBExtensões PermitidasZIP;ASICS;PDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05
