Alteração à Licença

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Do pedido de alteração de licenciamento

Valor
42,15 €

Anexos

Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de Responsabilidade de Conformidade da Operação Urbanística

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX
Plano de acessibilidades - Peças escritas

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Certidão negativa do registo predial

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Planta da situação existente – Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX
Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas - Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

N.º máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX

Exportar para Excel

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Número
31/2009
Descarregar legislação
Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Número
163/2006
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação

Serviços OnLine

Formulários

Consultas

Área Reservada

Alteração à Licença

Detalhes

Taxas

Do pedido de alteração de licenciamento

Anexos

Condicionamento Acústico - Técnico autor - Termo de Responsabilidade de Conformidade da Operação Urbanística

Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - Formato DWFx

Plano de acessibilidades - Peças escritas

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Certidão negativa do registo predial

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Planta da situação existente – Formato DWFx

Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas - Formato DWFx

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)