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Comunicação Prévia - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Saneamento e apreciação liminar - Operações de loteamento sujeitas a controlo prévio (licença ou comunicação prévia)

    Valor
    51,10 €

Anexos

  • Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z

  • Planta da situação existente – Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas - Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Planta da situação existente – Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    DWFX;ASICS

  • Discriminação dos elementos apresentados no PIP

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças desenhadas - Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    DWFX;ASICS

  • Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Infraestruturas viárias - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
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Conteúdo atualizado em17 de agosto de 2026às 10:44