Junção de Elementos
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Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)
Formulário online
Taxas
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Edificação - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações
Valor76,70 €
Anexos
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Plano de segurança e saúde
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Documento comprovativo de pagamento taxas e ou prestação caução
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Ficha de elementos estatísticos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Fundamentação da não apresentação de documentos
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo39 MBExtensões PermitidasPDF -
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas – Formato PDF/A
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo14 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

