Licença Administrativa - Obras de Demolição
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Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)
Formulário online
Taxas
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Saneameno e apreciação liminar - Obras sujeitas a controlo prévio
Valor68,10 € -
Pela apreciação técnica - Obras sujeitas a controlo prévio
Valor77,80 €
Anexos
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Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Termo de responsabilidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Declaração de habilitação profissional
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros5Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Memória Descritiva com descrição do estado de conservação do imóvel e da utilização futura do terreno
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo0Extensões Permitidas- -
Levantamento topográfico
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo30 MBExtensões PermitidasDWG;DXF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

