Licença Administrativa - Obras de Demolição
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E-mail: geral@cm-vagos.pt
Telefone: 234 799 600 (Chamada para rede fixa nacional)
Formulário online
Taxas
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Saneameno e apreciação liminar - Obras sujeitas a controlo prévio
Valor68,10 € -
Pela apreciação técnica - Obras sujeitas a controlo prévio
Valor77,80 €
Anexos
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* Ficha de elementos estatísticos
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Levantamento topográfico dos limites da parcela
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo30 MBExtensões PermitidasDWG;DXF -
* Memória descritiva e justificativa
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo9 MBExtensões PermitidasPDF -
* Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo30 MBExtensões PermitidasDWG;DXF -
* Planta de localização e extratos dos PMOT com delimitação do prédio
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Fotografias do imóvel
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Autor de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em15 de outubro de 2026às 10:05

