Licença Administrativa - Obras de Demolição
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Formulário online
Taxas
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Saneameno e apreciação liminar - Obras sujeitas a controlo prévio
Valor68,10 € -
Pela apreciação técnica - Obras sujeitas a controlo prévio
Valor77,80 €
Anexos
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* Planta de localização e extratos dos PMOT com delimitação do prédio
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Levantamento topográfico dos limites da parcela
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo30 MBExtensões PermitidasDWG;DXF -
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo30 MBExtensões PermitidasDWG;DXF -
* Memória descritiva e justificativa
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Descrição utilização futura terreno
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo58 MBExtensões PermitidasPDF -
* Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD)
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Calendarização da execução da obra
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Estimativa do custo total da obra
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
* Ficha de elementos estatísticos
ObrigatórioSimNecessita Assinatura DigitalSimN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14

