Passar para o Conteúdo Principal
Câmara Municipal de Vagos

siga-nos

Serviços Online

before
after

Junção de Elementos a Processos de Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online
Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

Em conformidade com o definido no n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Vagos, os autores e coordenador dos projetos de arquitetura e de especialidades deverão também declarar nos respetivos termos de responsabilidade que o edifício existente cumpre com o(s) projeto(s) apresentado(s).

Taxas

  • Edificação - Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações

    Valor
    76,70 €

Anexos

  • Projeto de especialidades - Climatização - RECS - Técnico(s) autor(es) - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Peças desenhadas -Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    ZIP;DWFX;ASICS

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Peças escritas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Comportamento térmico - REH - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Comprovativo da verificação, por ensaios, do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças desenhadas - Formato DWFx

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    ZIP;DWFX;ASICS

  • Projeto de especialidades - Condicionamento Acústico - Peças desenhadas - Formato PDF/A

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
Exportar para Excel
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14