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Verificação do incumprimento da execução de Faixas de Gestão Combustível

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

  • * Planta de localização

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    8 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • * Fotografias do local e da situação reportada

    Obrigatório
    Sim
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Documento(s) comprovativo(s) da titularidade do prédio reclamante

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
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Legislação

  • Estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

    Número
    124/2006
    Descarregar legislação

  • Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Vagos

    Número
    184/2007

  • Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

    Número
    303/2021
    Descarregar legislação

  • Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais

    Número
    2110
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14