Colocação, Manutenção e Remoção de Sinalização Rodoviária
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo8 MBExtensões PermitidasPDF -
Fotografias do local e da situação reportada
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Código da Estrada
Número114/94 -
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Descarregar legislaçãoNúmero303/2021
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14

