Instalação Desportiva de Uso Público - Mera Comunicação Prévia de Abertura
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Formulário online
Anexos
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Procuração (Se é representante e não tem código de consulta da procuração online)
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF -
Regulamento de funcionamento das instalações desportivas
ObrigatórioNãoNecessita Assinatura DigitalNãoN.º máximo de Ficheiros1Tamanho Máximo5 MBExtensões PermitidasPDF
Conteúdo atualizado em22 de abril de 2026às 13:56
