Passar para o Conteúdo Principal
Logótipo CM Vagos

Licença de Recinto Improvisado

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

  • Equipamento(s) de diversão - Termo de Responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Equipamento(s) de diversão - Certificado(s) de inspeção

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

Legislação

  • Regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos

    Número
    268/2009
  • Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

    Número
    303/2021
    Descarregar legislação
  • Regulamento de Acesso e Exercício de Atividades Diversas do Município de Vagos

    Número
    374/2013