Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia

Anexos

• * Requerente

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  -

  Extensões Permitidas

  -

• * Comprovativo de residência do detentor do animal no Concelho de Vagos (fatura de luz ou fatura de água)

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Comprovativo da identificação eletrónica e registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) com data anterior à data da cirurgia

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  -

  Extensões Permitidas

  -

• * Cópia do boletim sanitário com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal. No caso de canídeos terão de ter a vacina antirrábica válida com data anterior à data da cirurgia

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  -

  Extensões Permitidas

  -

• * Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (obrigatório apenas no caso de cães)

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  -

  Extensões Permitidas

  -

• * Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização e o tipo de esterilização “financiada pelo Município de Vagos” selecionado

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  -

  Extensões Permitidas

  -

• * Fatura e recibo do procedimento realizado

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  -

  Extensões Permitidas

  -

• * Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

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  PDF