Licença ou autorização para a realização de festividades e outros eventos e divertimentos

Anexos

• Plano de segurança, de emergência e montagem, com indicação da zona de lançamento, das distâncias de segurança e respetiva área de segurança.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Fotocópia do seguro de acidentes e de responsabilidade civil subscrita pela entidade organizadora, e respetivos comprovativos de pagamentos.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta de localização com a indicação exata do local da realização da atividade.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Autorização do proprietário do terreno onde se procederá ao lançamento do fogo-de-artifício ou outro artefacto pirotécnico.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Declaração dos bombeiros, nos termos do nº 2 do artigo 38 do Decreto-Lei nº 376/84 de 30 de novembro, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 474/88 de 22 de dezembro.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Autorização da Guarda Nacional Republicana para o lançamento de artefactos pirotécnicos.

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

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