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Licença ou autorização para a realização de festividades e outros eventos e divertimentos

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Licença ou autorização para a realização de festividades e outros eventos e divertimentos Descarregar
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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

  • Planta de localização com a indicação exata do local de instalação do recinto.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e comprovativo de pagamento.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Fotocópia da apólice do seguro de acidentes pessoais e comprovativo de pagamento.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Plano de evacuação em situações de emergência.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Último certificado de inspeção de cada equipamento, quando o mesmo já tenha sido objeto de inspeção.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Termo de responsabilidade nos termos do Anexo I artigo 12º do D.L. n.º 268/2009, de 29 de setembro, se aplicável.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Memória descritiva com a quantidade de artifícios pirotécnicos a utilizar e a sua descrição.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Fotocópia do alvará da empresa pirotécnica.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Identificação dos operadores pirotécnicos intervenientes no espetáculo, com a apresentação das respetivas credenciais.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
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Legislação

  • Regulamenta a realização de atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal

    Número
    2-A/2005

  • Regulamento Geral do Ruído (RGR)

    Número
    9/2007
    Descarregar legislação

  • Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

    Número
    82/2021

  • Licenciamento dos Recintos Itinerantes e Improvisados

    Número
    268/2009
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14