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Licença ou autorização para a realização de festividades e outros eventos e divertimentos

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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Licença ou autorização para a realização de festividades e outros eventos e divertimentos Descarregar
Formulário online
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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

  • Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z

  • Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    15 MB
    Extensões Permitidas
    ZIP;ASICS;PDF;DWFx

  • Documento(s) comprovativo(s) da natureza jurídica e das finalidades estatutárias da entidade.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Autorização emitida pela Junta de Freguesia.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Planta do percurso da procissão.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Parecer da Guarda Nacional Republicana.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Parecer da Infraestruturas de Portugal S.A., se o percurso incluir troço de Estrada Nacional.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

  • Mapa com a indicação das vias a interromper e dos desvios de trânsito.

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
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Legislação

  • Regulamenta a realização de atividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal

    Número
    2-A/2005

  • Regulamento Geral do Ruído (RGR)

    Número
    9/2007
    Descarregar legislação

  • Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

    Número
    82/2021

  • Licenciamento dos Recintos Itinerantes e Improvisados

    Número
    268/2009
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 18:14