2256
Município7802
Mensagem do Presidente7356
Câmara Municipal9139
Transparência Municipal7380
Assembleia Municipal7616
Recursos Humanos1701
Informação Económico Financeira3358
Freguesias9595
Relações Internacionais6880
Heráldica9619
Planos Municipais4464
Documentação21
Comunicação8227
Livro de Reclamações Eletrónico7316
Contactos do Município8251
Projetos Cofinanciados1504
Contratação Pública3260
Eleições Legislativas 20246406
Prémio Autarquia do Ano
4825
Viver6481
Ação Social4718
Gabinete de Ação Social2354
Habitação Social1878
CPCJ7404
Rede Social9314
Serviço de Psicologia2212
Instituições do Concelho1190
Rendimento Social de Inserção5014
Ação Social Escolar7869
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância8960
Lojinha Social7874
Banco de Voluntariado de Vagos6245
Alimentar Mais Alimentar Melhor8204
Informações de Interesse
2337
Ambiente6987
Zonas Balneares2812
Eco-Escolas8142
Atividades ambientais2433
Já me viu hoje?2822
Ammophila Arenaria (Estorno)6899
Corpobrotus Edulis (Chorão ou Bálsamo)5674
Pancratium Maritimum (Narciso)2802
Helichrysum Italicum (Erva do Caril)5125
Medicago Marina L. (Luzerna da praia)3273
Sedum Sediforme (Pinheirinho)6045
Artemisia campestri (Madorneira das praias)3304
Euphorbia Paralias (Morganheira das praias)
1104
O Mar, a Ria e a Terra7669
Projeto Coastwatch9812
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2022/20235896
ATIVIDADES AMBIENTAIS 2021/20222646
Atividades ambientais 2020/20216876
Há chatos na praia!2940
Piquenique com as estrelas6317
PNVBA8484
Praia Limpa6608
Cada macaco no seu galho, cada resíduo no seu sítio1879
SPARC4514
Reciclar e Compostar6834
O ciclo da vida4272
O Diabo veste ... penachos - Um drama da atualidade1386
O que esconde o rio Boco?2875
Caça à Acácia1768
As dunas precisam de nós
3285
Resíduos Urbanos8329
Pacto de Autarcas4329
Vagos + Composto5291
Mayors Adapt3016
PAPERSU6382
Pegada Ecológica1675
Vagos livre de Cortaderia2808
5m de Bom Ambiente
1440
Desporto9583
Instalações e Equipamentos8094
Eventos Desportivos5981
Programas Desportivos
9165
Educação9829
Cultura3190
Equipamentos Culturais3174
Eventos Culturais7431
Museus5415
Revela-te!1579
Associativismo
8301
Segurança7691
Floresta1638
Urbanismo - Obras Particulares635
Planeamento e Ordenamento do Território415
Gabinete Veterinário9305
Juventude5936
Contactos Úteis813
Vagos Ajuda a Ucrânia5528
Estratégia Local de Habitação
2385
Visitar2065
História8803
Pontos de Interesse3971
Rotas e Percursos3420
Onde Comer1967
Onde Ficar918
Como Chegar6405
Agenda6890
Eventos anuais6028
Festas e Feiras5747
Artesanato de Vagos481
Estação Náutica de Vagos7636
Galeria Multimédia de Vagos7872
Posto de Turismo3825
Autocaravanas3054
Moinhos Abertos
2230
Investir3167
Participar3412
Serviços
7301
Município7116
Viver5055
Ação Social842
Gabinete de Ação Social2248
Habitação Social2593
CPCJ239
Rede Social9973
Serviço de Psicologia9802
Instituições do Concelho2600
Rendimento Social de Inserção624
Ação Social Escolar6547
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância9065
Lojinha Social2557
Banco de Voluntariado de Vagos6516
Alimentar Mais Alimentar Melhor2047
Informações de Interesse
7958
Ambiente5172
Desporto6521
Educação270
Cultura6189
Segurança8649
Floresta1224
Urbanismo - Obras Particulares3427
Planeamento e Ordenamento do Território9229
Gabinete Veterinário3535
Juventude8464
Contactos Úteis6131
Vagos Ajuda a Ucrânia5543
Estratégia Local de Habitação
2633
Visitar1020
Investir1864
Participar3000
Serviços
Habitação Social
O direito à habitação é consignada na Constituição da República Portuguesa no n.º 1 do Artigo 65.º “ Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”
A Lei n.º 159/99 de 14 de setembro que estabelece a transferência de atribuições de competências para as autarquias locais, no artigo 24.º prevê a disponibilização de terrenos para a construção de habitação social, o fomento e gestão do parque habitacional de arrendamento social e a participação na viabilização de programas de recuperação ou substituição de habitações degradadas, habitadas pelos proprietários ou arrendatários.
Habitação Social no Município de Vagos:
A Câmara Municipal de Vagos dispõe de um parque de habitação social composto por 42 apartamentos, situados na vila de Vagos.
Localização:
-
O Bairro da Corredoura, cuja construção data dos anos 80, agrega 4 blocos habitacionais, de 4 apartamentos cada. Neste complexo habitacional são propriedade da Câmara 6 apartamentos de tipologia T3, 2 de tipologia T4 e 4 de Tipologia T2.
-
O Bairro Dr. Pedro Guimarães era constituído, de começo, por casas unifamiliares, que foram entretanto demolidas e deram lugar aos 5 blocos habitacionais atualmente existentes. Os blocos compreendem 6 apartamentos cada, sendo 24 de tipologia T2 e 6 de tipologia T3.
Condição de atribuição:
Os apartamentos são colocados à disposição dos munícipes, para arrendamento, sob o regime do arrendamento apoiado para habitação, previsto na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro.
A informação sobre as condições de atribuição e disponibilidade dos apartamentos de habitação social, pode ser obtida no gabinete de Ação Social, no horário de atendimento da Câmara.
Apoios para a melhoria das condições habitacionais
A Câmara Municipal de Vagos disponibiliza, ainda, apoios aos munícipes nas seguintes modalidades:
Apoios Económicos:
- Para arrendamento de habitação;
Apoios em materiais de construção:
- Para melhoria de habitação própria;
- Para auto construção de habitação.
A informação sobre as condições de atribuição destes apoios pode ser obtida, pessoalmente, no gabinete de Ação Social, no Edifício da Biblioteca Municipal João Grave, no horário de atendimento da Câmara ou através dos contactos de telefone: 234 799 600* ou TM: 924 463 307**.
* Chamada para a rede fixa nacional** Chamada para a rede móvel nacional