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- PRAZO DE CANDIDATURA DA CAMPANHA DE APOIO À ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA FOI ALARGADO
PRAZO DE CANDIDATURA DA CAMPANHA DE APOIO À ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA FOI ALARGADO
O prazo de candidatura da Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia, lançada pelo Município de Vagos, no passado mês de setembro, foi alargado até 13 de novembro de 2020 permitindo, assim, o acesso a um maior número de munícipes detentores de animais. As restantes condições e prazos da campanha mantêm-se assim como os valores dos reembolsos.
Este programa insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal e controlo da população errante e pressupõe um reembolso financeiro até ao total de 15 mil euros.
Os atos médicos poderão ser realizados até 20 de novembro de 2020, sendo que o prazo limite para a apresentação do pedido de reembolso, acompanhado dos respetivos documentos é até dia 23 de novembro de 2020. Apenas são elegíveis esterilizações realizadas em clínicas no concelho de Vagos.
Os munícipes poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:
– 55€ para esterilização de cadelas;
– 30€ para esterilização de cães;
– 35€ para esterilização de gatas;
– 15€ para esterilização de gatos.
Existe, ainda, a possibilidade de candidaturas para comparticipação total da esterilização de animais de companhia por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela junta de freguesia da área de residência.
Os interessados devem submeter a sua candidatura através do email: helena.sousa@cm-vagos.pt ou presencialmente na Câmara Municipal de Vagos, junto do Balcão de Atendimento do Cidadão fazendo-se acompanhar da seguinte documentação:
- Formulário de candidatura (disponível aqui);
- Declaração emitida pela Junta de Freguesia comprovando a Carência socioeconómica (quando aplicável);
- Comprovativo de residência do detentor do animal no Concelho de Vagos (por exemplo, fatura de luz ou de água);
- Comprovativo da identificação eletrónica e registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC);
- Cópia do boletim sanitário com vacina antirrábica válida e com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal;
- Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (no caso de cães);
- Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização e com indicação do tipo de esterilização “Financiada pelo Ministério da Agricultura Despacho Nº 6615/2020, de 25 de junho” (a apresentar após a realização do procedimento);
- Fatura e recibo do procedimento realizado (a apresentar após a realização do procedimento);
- Comprovativo do IBAN do requerente.