Pedido Licença Exploração

Anexos

• * Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF;ZIP;RAR;7Z

• * Justificação sumária de viabilidade económica

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Termo de responsabilidade do responsável técnico, respeitando a minuta prevista no anexo V do DL 270/2001, de 6 de outubro, na atual redação

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Documentos técnicos relativos ao plano de pedreira previstos no anexo VI DL n.º 270/2001, de 6 de outubro, na sua atual redação

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  ZIP;PDF

• Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta de localização à escala de 1:25 000 com indicação dos acessos ao local, abrangendo um raio de 2 km

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta cadastral à escala de 1:2000, ou outra eventualmente existente, à escala adequada, com implantação da pedreira e indicação dos limites da propriedade, dos confinantes e dos acessos ao local, bem como das servidões existentes

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

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  1

  Tamanho Máximo

  0

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  PDF

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