Licenciamento - Operação de Loteamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

Valor
0,00 €
COMPENSAÇÃO - PPS

Valor
0,00 €
Informação Prévia

Valor
78,75 €
Do pedido de licenciamento

Valor
76,10 €
Do pedido de alteração de licenciamento

Valor
33,55 €
Emissão do alvará de licença

Valor
57,25 €
Por cada lote

Valor
27,60 €
Por cada fogo e anexo

Valor
11,05 €
Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2

Valor
2,80 €
Aditamento ao alvará de licença

Valor
35,15 €

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Memória descritiva e justificativa

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Levantamento topográfico

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
30 MB

Extensões Permitidas
DWG;DXF
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
30 MB

Extensões Permitidas
DWG;DXF
* Calendarização da execução das obras de edificação previstas

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato DWFx

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Número
31/2009
Descarregar legislação
Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Número
163/2006
Descarregar legislação
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Número
228/2015
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação

Serviços OnLine

Formulários

Consultas

Área Reservada

Licenciamento - Operação de Loteamento

Detalhes

Taxas

Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

COMPENSAÇÃO - PPS

Informação Prévia

Do pedido de licenciamento

Do pedido de alteração de licenciamento

Emissão do alvará de licença

Por cada lote

Por cada fogo e anexo

Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2

Aditamento ao alvará de licença

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

* Memória descritiva e justificativa

* Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio

* Levantamento topográfico

* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

* Calendarização da execução das obras de edificação previstas

* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

* Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato DWFx

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos