Alteração à Licença de Operação de Loteamento

Anexos

• Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Certidão negativa do registo predial

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Memória descritiva e justificativa

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Levantamento topográfico

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Extensões Permitidas

  DWG;DXF

• Levantamento topográfico – Termo de Responsabilidade

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Planta de implantação sobre levantamento topográfico

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Extensões Permitidas

  DWG;DXF

• Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Coordenador de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

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