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Licença Administrativa - Muros de Vedação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

1. O projeto de estabilidade poderá ser apresentado em conjunto com o projeto de arquitetura.

Taxas

  • Cartografia em papel 1:10.000 - A4

    Valor
    4,40 €

  • Validação de plantas de localização imprimidas via web - por folha

    Valor
    1,50 €

  • Apreciação - Do pedido de licenciamento

    Valor
    62,30 €

  • Apreciação - Do pedido de alteração

    Valor
    62,30 €

  • Construção de muros - por metro linear ou fração

    Valor
    1,00 €

  • Construção, reconstrução, apliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração

    Valor
    1,00 €

  • Em função do prazo de execução (a acumular com as taxas do n.º 3) - por cada mês ou fração

    Valor
    3,25 €

  • Legalização de operações urbanísticas nos termos do art.º 102.º-A do RJUE

    Valor
    0,00 €

Anexos

  • Legitimidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

  • Pareceres Externos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

  • Declaração de conformidade papel e digital

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z

  • Planta Localização e PMOT em vigor

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

  • Planta de implantação georreferenciada

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

  • Arquitetura - Peças desenhadas

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

  • Arquitetura - Memória Descritiva

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

  • Arquitetura - Termo Responsabilidade e Prova Qualificação

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    -

Câmara Municipal de Vagos
Rua da Saudade, n.º 90 | 3840-420 Vagos
Telefone: 234 799 600* Fax: 234 799 610
E-mail: geral@cm-vagos.pt

* Chamada para a rede fixa nacional

.
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