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Licença Administrativa - Muros de Vedação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

1. O projeto de estabilidade poderá ser apresentado em conjunto com o projeto de arquitetura.

Taxas

Cartografia em papel 1:10.000 - A4

Valor
4,70 €
Apreciação - Do pedido de licenciamento

Valor
66,60 €
Apreciação - Do pedido de alteração

Valor
66,60 €
Construção de muros - por metro linear ou fração

Valor
1,05 €
Construção, reconstrução, apliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração

Valor
1,05 €
Em função do prazo de execução (a acumular com as taxas do n.º 3) - por cada mês ou fração

Valor
3,50 €
Legalização de operações urbanísticas nos termos do art.º 102.º-A do RJUE

Valor
0,00 €

Anexos

* Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas – Formato DWFx

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX
* Planta Localização e PMOT em vigor

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
* Planta de implantação georreferenciada

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
* Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas – Formato PDF/A

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Arquitetura - Memória Descritiva

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
* Arquitetura - Calendarização

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
* Arquitetura - Estimativa Custos

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas - Formato PDF/A

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças desenhadas - Formato DWFx

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX

1