Licenciamento Obras Edificação - Arquitetura

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

2. Facultativamente o requerente pode entregar, desde logo, os projetos de especialidades

Taxas

CAUÇÃO

Valor
0,00 €
Processos de operações urbanisticas

Valor
18,65 €
Outros averbamentos não previstos na presente tabela

Valor
22,40 €
Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

Valor
0,00 €
Extratos de PMOT em papel - A4

Valor
4,40 €
Validação de plantas de localização imprimidas via web - por folha

Valor
1,50 €
Apreciação - Do pedido de licenciamento

Valor
62,30 €
Apreciação - Do pedido de alteração

Valor
62,30 €
Para instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

Valor
1199,80 €
Habitação unifamiliar

Valor
1,00 €

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Levantamento topográfico

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
30 MB

Extensões Permitidas
DWG;DXF
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
30 MB

Extensões Permitidas
DWG;DXF
* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX
* Projeto de Arquitetura - Peças escritas

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Número
31/2009
Descarregar legislação
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
113/2015
Descarregar legislação
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Número
118/2013
Descarregar legislação
Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Número
140/2009
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Número
220/2008
Descarregar legislação
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Número
228/2015
Descarregar legislação
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Número
303/2021
Descarregar legislação
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Número
349-C/2013
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação

Serviços OnLine

Formulários

Consultas

Área Reservada

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Detalhes

Informações Complementares

Taxas

CAUÇÃO

Processos de operações urbanisticas

Outros averbamentos não previstos na presente tabela

Compensação por não cedência de área para Espaços Verdes e Equipamentos

Extratos de PMOT em papel - A4

Validação de plantas de localização imprimidas via web - por folha

Apreciação - Do pedido de licenciamento

Apreciação - Do pedido de alteração

Para instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

Habitação unifamiliar

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

* Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio

* Levantamento topográfico

* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

* Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas

* Projeto de Arquitetura - Peças escritas

* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)