Comunicação Prévia – Obras Edificação

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

CAUÇÃO

Valor
0,00 €
Narrativas - cada página ainda que incompleta

Valor
13,15 €
Validação de plantas de localização imprimidas via web - por folha

Valor
1,50 €
Em função do prazo (a acumular com as taxas do n.º 9) - por mês ou fração

Valor
3,25 €
Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida - por cada mês ou fração

Valor
3,25 €
Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida, para acabamentos - por cada mês ou fração

Valor
0,00 €
Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

Valor
4,60 €
Submissão da comunicação prévia com prazo

Valor
16,45 €
Para a instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

Valor
1199,80 €
Habitação unifamiliar

Valor
1,00 €

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Levantamento topográfico

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
30 MB

Extensões Permitidas
DWG;DXF
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
30 MB

Extensões Permitidas
DWG;DXF
* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
15 MB

Extensões Permitidas
DWFX
* Projeto de Arquitetura - Peças escritas

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

...

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Número
31/2009
Descarregar legislação
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
113/2015
Descarregar legislação
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Número
118/2013
Descarregar legislação
Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Número
140/2009
Descarregar legislação
Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Número
163/2006
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Número
220/2008
Descarregar legislação
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Número
228/2015
Descarregar legislação
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Número
349-C/2013
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação

Serviços OnLine

Formulários

Consultas

Área Reservada

Comunicação Prévia – Obras Edificação

Detalhes

Taxas

CAUÇÃO

Narrativas - cada página ainda que incompleta

Validação de plantas de localização imprimidas via web - por folha

Em função do prazo (a acumular com as taxas do n.º 9) - por mês ou fração

Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida - por cada mês ou fração

Prorrogação do prazo da comunicação prévia submetida, para acabamentos - por cada mês ou fração

Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

Submissão da comunicação prévia com prazo

Para a instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações

Habitação unifamiliar

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

* Planta de localização e extratos dos PMOT´s com delimitação do prédio

* Levantamento topográfico

* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

* Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas

* Projeto de Arquitetura - Peças escritas

* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços

Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)