Comunicação Prévia – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Anexos

• Requerimento

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

• Índice

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

• Legitimidade

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

• Ficha Estatística INE

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

• Pareceres Externos

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

• Declaração de conformidade papel e digital

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

• Outros documentos

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  PDF;ZIP;RAR;7Z

• Planta Localização e PMOT em vigor

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

• Notificação da Câmara Municipal

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0

  Extensões Permitidas

  -

1

2

3