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Verificação do imcumprimento da execução de Faixas de Gestão Combustível

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

* Planta de localização

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
8 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Fotografias do local e da situação reportada

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Documento(s) comprovativo(s) da titularidade do prédio reclamante

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

Legislação

Estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Número
124/2006
Descarregar legislação
Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Vagos

Número
184/2007
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Número
303/2021
Descarregar legislação
Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais

Número
2110