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Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Reavaliação de Escalão de Apoio

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Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Reavaliação de Escalão de Apoio Descarregar

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Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Documento comprovativo do posicionamento nos escalões de atribuição do abono de família, emitido pelos Serviços de Segurança Social, ou pelo serviço processador, quando se trate de trabalhadores da Administração Pública

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Declaração comprovativa da situação de desemprego hà mais de 2 meses

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Outros

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
0

Extensões Permitidas
-

Legislação

"Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar"

Número
55/2009
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Número
303/2021
Descarregar legislação
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos Municípios

Número
8452-A/2015