ASE-Candidatura para atribuição de Apoio

Anexos

• Declaração emitida pela Segurança Social referente ao ano civil anterior, que certifique o Escalão do Abono de Família do/a aluno/a.

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• Declaração de constituição do agregado familiar emitida pela Autoridade Tributária.

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• Recibos de vencimento dos elementos do agregado, que trabalhem por conta de outrem, referentes ao mês de março ou outro mês do ano civil anterior.

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• Histórico emitido pela Segurança Social, que identifique os rendimentos auferidos, a qualquer título no ano que antecede o anterior e 1º semestre do ano civil anterior, de todos os elementos maiores de 18 anos.

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• Declaração de IRS e correspondente nota de liquidação, referente ao ano que antecede o ano civil anterior, de todos os elementos do agregado que exerçam atividade remunerada ou que, sendo pensionistas, estejam obrigados ao seu preenchimento.

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• Declaração, passada pelo Centro de Emprego, que confirma a inscrição para emprego, se aplicável.

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• Declaração da Segurança Social com informação do montante do subsídio de desemprego recebido, com indicação do início e do termo, se aplicável.

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• Declaração da Segurança Social com a indicação da não atribuição desse subsídio, se aplicável.

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• Documento único de cobrança do IMI, referente ao ano que antecede o ano civil anterior, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

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