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Licença Especial Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas, Outros

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Emissão de licença - Licença Especial de Ruído

Valor
32,85 €
Obras integradas em operações urbanísticas - Por semana

Valor
3,30 €
Obras integradas em operações urbanísticas - Por mês

Valor
22,25 €
Obras de construção civil - Por semana

Valor
3,30 €
Obras de construção civil - Por mês

Valor
22,25 €
Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - por dia

Valor
8,45 €
Espetáculos/manifestações desportivas - por dia

Valor
10,95 €
Fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos

Valor
10,95 €
Outros - por dia

Valor
5,25 €

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
8 MB

Extensões Permitidas
PDF
Planta com a orientação do palco e equipamentos de amplificação

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

Legislação

Regulamento Geral do Ruído (RGR)

Número
9/2007
Descarregar legislação
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Número
303/2021
Descarregar legislação
Regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis

Número
310/2002
Descarregar legislação