Passar para o Conteúdo Principal
Logótipo CM Vagos

Junção de Elementos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Processos de operações urbanisticas

    Valor
    18,65 €
  • Outros averbamentos não previstos na presente tabela

    Valor
    22,40 €
  • Narrativas - cada página ainda que incompleta

    Valor
    13,15 €
  • Para a constituição de propriedade horizontal

    Valor
    46,35 €
  • A acrescer por cada fração

    Valor
    7,60 €
  • Depósito da ficha

    Valor
    25,40 €
  • Apreciação do pedido

    Valor
    62,30 €
  • Para fins habitacionais - por cada fogo e seus anexos

    Valor
    16,95 €
  • Por estabelecimento de bebidas e restauração

    Valor
    149,80 €
  • Por empreendimento turístico - cada

    Valor
    195,85 €

Anexos

  • Fundamentação da não apresentação de documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF;ZIP;RAR;7Z
  • Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Projeto de especialidades - Gás - Técnico autor - Termo de responsabilidade

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Outros documentos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    0
    Extensões Permitidas
    ZIP;RAR;7Z;PDF

Legislação

  • Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    113/2015
    Descarregar legislação
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação
  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação