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Junção de Elementos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Por recinto de espetáculos e divertimentos públicos

    Valor
    205,10 €
  • Por estabelecimento industrial ou de armazenagem

    Valor
    160,20 €
  • Por estabelecimento comercial ou de serviços

    Valor
    160,20 €
  • Por grandes superfícies comerciais - cada

    Valor
    160,20 €
  • Para outros fins não especificados - por cada unidade de ocupação

    Valor
    110,90 €
  • Receção provisória

    Valor
    128,75 €
  • Receção definitiva

    Valor
    128,75 €
  • Um fogo e seus anexos

    Valor
    128,75 €
  • Estabelecimentos de restauração e bebidas

    Valor
    128,75 €
  • Estabelecimentos turísticos

    Valor
    128,75 €

Anexos

  • Medidas de autoproteção ou comprovativo de entrega e pagamento de taxas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Diretor de Obra - Termo de responsabilidade de conformidade das obras com projeto aprovado

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    -
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Diretor de Fiscalização - Termo de responsabilidade de conformidade das obras com projeto aprovado

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Redes Públicas de Abastecimento de Águas - Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização - Termo de responsabilidade de conformidade para ligação às redes

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Redes Públicas de Drenagem de Águas Residuais - Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização - Termo de responsabilidade de conformidade para ligação às redes

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Redes Públicas de Drenagem de Esgotos - Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização - Termo de responsabilidade de conformidade para ligação às redes

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Telas Finais

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    ZIP;RAR;7Z
  • Ficha de elementos estatísticos

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF
  • Livro de obra

    Obrigatório
    Não
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Nº máximo de Ficheiros
    1
    Tamanho Máximo
    5 MB
    Extensões Permitidas
    PDF

Legislação

  • Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    113/2015
    Descarregar legislação
  • Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

    Número
    555/99
    Descarregar legislação
  • Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

    Número
    637/2015
    Descarregar legislação