Pedido de Emissão de alvará de licença

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Recintos de espetáculos e divertimentos públicos

Valor
4,10 €
Estabelecimentos de restauração e bedidas

Valor
4,10 €
Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores

Valor
1,00 €
Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

Valor
4,60 €
Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros despósitos destinados a líquidos - por m3 ou fração

Valor
1,05 €
Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)

Valor
50,85 €
Construção de muros - por metro linear ou fração

Valor
1,00 €
Construção, reconstrução, apliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração

Valor
1,00 €
Construção de escadas exteriores de acesso, por m2 e por piso

Valor
1,00 €
Volumes balançados sobre o dominio público - taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2

Valor
57,65 €

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de segurança e saúde

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Sim

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
* Livro de obra

Obrigatório
Sim

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Obrigatório
Não

Necessita Assinatura Digital
Não

Nº máximo de Ficheiros
1

Tamanho Máximo
5 MB

Extensões Permitidas
PDF

Legislação

Elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas

Número
216-E/2008
Descarregar legislação
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Número
228/2015
Descarregar legislação
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Número
555/99
Descarregar legislação
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos

Número
637/2015
Descarregar legislação

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Área Reservada

Pedido de Emissão de alvará de licença

Detalhes

Taxas

Recintos de espetáculos e divertimentos públicos

Estabelecimentos de restauração e bedidas

Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores

Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)

Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros despósitos destinados a líquidos - por m3 ou fração

Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)

Construção de muros - por metro linear ou fração

Construção, reconstrução, apliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração

Construção de escadas exteriores de acesso, por m2 e por piso

Volumes balançados sobre o dominio público - taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

* Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

* Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

* Plano de segurança e saúde

* Livro de obra

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Legislação

Elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Vagos