Comunicação Prévia - Obras de Demolição

Anexos

• * Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

  Obrigatório

  Sim

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Certidão negativa do registo predial

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF;ZIP;RAR;7Z

• Plano de Demolições

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Plano de Demolições - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Plano de Demolições - Técnico autor - Termo de responsabilidade

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Coordenador de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  0 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

• Autor de Projeto - Declaração PIP n.º 5 artigo 17.º RJUE

  Obrigatório

  Não

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Extensões Permitidas

  PDF

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